UE E MÉXICO CONCLUEM NOVO ACORDO COMERCIAL

UE E MÉXICO CONCLUEM NOVO ACORDO COMERCIAL

A União Europeia e o México concluíram o último elemento de negociação pendente do seu novo acordo comercial. O comissário responsável pelo Comércio, Phil Hogan, e a ministra da Economia do México, Graciela Márquez Colín, chegaram a acordo, por telefone, quanto ao âmbito exato da abertura recíproca dos mercados de contratos públicos e ao nível elevado de previsibilidade e transparência nos processos de adjudicação de contratos públicos. Assim sendo, a UE e o México podem avançar para a assinatura e ratificação deste acordo em conformidade com as respetivas regras e procedimentos.

O comissário do Comércio, Phil Hogan, declarou: «Embora nos últimos tempos a maior parte dos nossos esforços se tenha centrado na gestão da crise do coronavírus, estivemos também a trabalhar para avançar com a nossa agenda de comércio aberto e justo, que continua a ser muito importante. À medida que reconstruirmos as nossas economias após esta pandemia, a abertura, as parcerias e a cooperação serão ainda mais essenciais. Por conseguinte, muito nos apraz partilhar os nossos pontos de vista com os nossos parceiros mexicanos e que o nosso trabalho continuado tenha podido chegar agora a bom porto. O acordo ilustra claramente o compromisso de ambas as partes no sentido de avançar na agenda de parceria e cooperação. Assim que entrar em vigor, este acordo permitirá tanto à UE como ao México apoiar as respetivas economias e estimular o emprego.»

Ao abrigo do novo acordo UE-México, praticamente todo o comércio de mercadorias entre a UE e o México ficará isento de direitos. O acordo inclui agora também regras progressivas em matéria de desenvolvimento sustentável, designadamente o compromisso de aplicar efetivamente o Acordo de Paris sobre o Clima. É também a primeira vez que a UE e um país da América Latina chegam a acordo em questões relacionadas com a proteção do investimento. A simplificação dos procedimentos aduaneiros permitirá aumentar as exportações.

O Acordo Global mais alargado, de que este acordo comercial faz parte integrante, abrange igualmente a proteção dos direitos humanos e inclui capítulos sobre a cooperação política e a cooperação para o desenvolvimento. Será igualmente o primeiro acordo comercial da UE a incluir disposições de luta contra a corrupção, com medidas de combate ao suborno e ao branqueamento de capitais.

O México é o principal parceiro comercial da UE na América Latina, com um comércio bilateral de mercadorias no valor de 66 mil milhões de EUR e um comércio de serviços no valor de 19 mil milhões de EUR (dados de 2019 e 2018, respetivamente). As exportações de mercadorias da UE são superiores a 39 mil milhões de EUR por ano. O comércio de mercadorias entre a UE e o México mais do que triplicou desde a entrada em vigor do acordo inicial, em 2001. O acordo comercial modernizado irá contribuir para impulsionar este forte crescimento histórico.

Próximas etapas
A revisão jurídica do acordo está agora na sua fase final. Uma vez concluído o processo, o acordo será traduzido para todas as línguas da UE. Quando as traduções estiverem prontas, a proposta da Comissão será transmitida para assinatura e conclusão ao Conselho e ao Parlamento Europeu.

Contexto
O acordo comercial faz parte de um Acordo Global mais amplo, que define o enquadramento para as relações da UE com o México e abrange questões de interesse comum mais vastas que vão para além do comércio, nomeadamente questões políticas, as alterações climáticas e os direitos humanos. Em 1997, o México foi o primeiro país da América Latina a assinar um Acordo Global com a UE. A UE e o México iniciaram as negociações para este novo acordo modernizado em maio de 2016. Dois anos mais tarde, em abril de 2018, chegaram a um acordo de princípio quanto a algumas questões técnicas pendentes, em relação às quais existe agora um acordo pleno.

Para mais informações:
NOTA INFORMATIVA
Página Web específica
Fichas informativas
Experiências de exportadores
Acordo comercial UE-Mexico (Perguntas e respostas)
Relações comerciais entre a UE e o México
Acordo de princípio

FONTE: Representação da Comissão Europeia em Portugal /Anilact

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