18 Nov PRECISAMOS MESMO DE UM SISTEMA DE PROTECÇÃO DAS IGS PARA OS NÃO ALIMENTARES
Um “Think Tank” do Parlamento Europeu publicou um relatório sobre “Indicações geográficas para produtos não agrícolas – custo da não-Europa”.
Este relatório foi preparado pela Unidade de Valor Acrescentado Europeu (EAVA) do Serviço de Investigação Parlamentar Europeu (EPRS) para a Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (JURI), em apoio à resolução deste último sobre uma possível extensão da protecção da UE sobre as IGs, para os produtos não agrícolas (relator: Virginie Rozière, S&D, França).
Este relatório visa quantificar os custos decorrentes da falta de legislação da União Europeia para proteger as IG de produtos não agrícolas e analisar os benefícios perdidos para cidadãos, empresas e Estados-Membros.
O relatório estima que a introdução da protecção das IG em toda a UE para produtos não agrícolas teria um efeito geral positivo no comércio, emprego e desenvolvimento rural.
Mais precisamente:
• Após aproximadamente 20 anos de implementação, este sistema de protecção resultaria num aumento geral esperado no comércio intra-UE de cerca de 4,9-6,6% das exportações actuais (37,6-50 bilhões de euros) nos sectores mais relevantes.
• Em relação ao comércio extra-UE, pode-se esperar um efeito positivo nas exportações da UE. Ao mesmo tempo, espera-se que as importações da UE de países extracomunitários diminuam com a introdução de novas IGs na UE, embora esse efeito negativo possa ser mitigado nos casos em que países terceiros adoptem uma política de protecção das suas IGs.
• As expectativas são de o emprego, a nível regional, aumentar 0,12 a 0,14% e que 284 000 a 338 000 novos empregos sejam criados na UE como um todo. O impacto positivo esperado no desenvolvimento rural materializar-se-ia, entre outras coisas, através do apoio directo a produtores locais de alta qualidade, diversificação económica rural e capacidade dos produtores locais de se organizarem colectivamente.
• No entanto, o efeito em cada sector pode variar muito. É esperado um forte impacto positivo no sector de cerâmica, que possui o maior número de IGs existentes e potenciais, enquanto um efeito negativo é esperado no sector de tabaco e no sector de brinquedos, jogos e artigos desportivos.
• Finalmente este relatório sublinha que a introdução de um regime da UE de protecção das IG para produtos não agrícolas também teria um impacto positivo no bem-estar do consumidor e do produtor. Permitiria diminuir as assimetrias de informação entre produtores, beneficiando assim consumidores e produtores de IGs. De um modo geral, o impacto nos consumidores e nos produtores (IG e não IG) dependeria dos custos administrativos com o registo das IG, na diferença entre produtos com IG e não IG em termos de qualidade e na capacidade de intervir no mercado dos produtores de produtos com IG.
O estudo está disponível AQUI
Fonte: Parlamento Europeu