Petição Pública – Eat Original – Desmascare os seus alimentos

PETIÇÃO PÚBLICA

DESMASCARE OS SEUS ALIMENTOS

Peça à Europa para proteger a sua saúde e prevenir fraudes alimentares

Solicitamos à Comissão Europeia que imponha a obrigatoriedade da declaração de origem para todos os produtos alimentares

 

Para proteger nossa saúde

A adulteração, a contrafação e a rotulagem inadequada deliberada de produtos alimentares representam um risco para a nossa saúde, especialmente quando são usados ingredientes alergénicos ou mesmo tóxicos de origem desconhecida para substituir ingredientes mais caros. Um rótulo claro que indique a origem dos ingredientes ajuda a prevenir e a combater os escândalos alimentares que colocam a saúde pública em perigo.

Para evitar fraudes alimentares

Na Europa, estima-se que as fraudes alimentares provoquem danos de até 12 mil milhões de euros por ano, sendo um fenómeno que se tem vindo a intensificar nas últimas décadas. A indicação obrigatória de origem nos rótulos dos alimentos ajuda a evitar falsificações e práticas comerciais injustas que prejudicam o mercado único, bem como as economias nacionais.

Para garantir o direito dos consumidores à informação

Os cidadãos da UE têm o direito de ser protegidos e receber informações precisas sobre os alimentos que decidem comprar. Para fazer escolhas informadas, os consumidores precisam de saber onde os produtos são colhidos e transformados, a origem dos ingredientes e mais informações sobre os métodos de produção e processamento.

O principal objetivo da rotulagem de alimentos é fornecer aos consumidores informações coerentes e transparentes para que possam fazer escolhas informadas. A exigência do consumidor por informações sobre o local de origem dos alimentos está a tornar-se cada vez mais importante mas, com a regulamentação atual, existe um potencial significativo para os consumidores serem induzidos em erro e expostos a fraudes alimentares.

Atualmente, a indicação de origem é obrigatória para os seguintes alimentos: mel; azeite; frutas e legumes frescos; peixe; carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves (fresca, refrigerada ou congelada). Para todos os outros alimentos, a rotulagem de origem é apenas voluntária. Por conseguinte, a informação sobre a origem está largamente ausente em muitos alimentos, tais como produtos à base de carne, leite, produtos lácteos, alimentos não processados e produtos com um único ingrediente (por exemplo, farinha ou açúcar).

Uma indicação completa do país de origem dos alimentos aumenta a transparência do produto e pode ser uma ferramenta útil para evitar a fraude alimentar. Por este motivo, solicitamos à Comissão Europeia que torne obrigatória a indicação do país de origem de todos os alimentos processados e não processados que circulam na UE e que introduza requisitos de rastreabilidade mais rigorososcom critérios harmonizados, a fim de reforçar a segurança alimentar e a transparência em toda a cadeia de abastecimento alimentar.

O texto completo da petição foi publicado no registo oficial da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/initiatives/open

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DESMASCARE OS SEUS ALIMENTOS

Peça à Europa para proteger a sua saúde e prevenir fraudes alimentares