DUALIDADE DE CRITÉRIOS NA QUALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTARES

DUALIDADE DE CRITÉRIOS NA QUALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTARES

A Comissão Europeia acaba de publicar uma nova metodologia comum para comparar a qualidade dos produtos alimentares em toda a UE.

O Centro Comum de Investigação (JRC), serviço científico e de conhecimento da Comissão Europeia, elaborou uma metodologia comum para permitir às autoridades nacionais de defesa do consumidor efectuar análises que comparem a composição e as características dos produtos alimentares vendidos com embalagens semelhantes em toda a União. Esta iniciativa complementa as medidas já adoptadas pela Comissão na sequência do discurso do Estado da União do Presidente Juncker.

O Centro Comum de Investigação apresentou a metodologia, por ocasião de uma reunião do Fórum de Alto Nível sobre a melhoria do funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar.

Elżbieta Bieńkowska, Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, afirmou: «Todos os consumidores europeus têm direito a um tratamento justo no mercado único. A metodologia comum desenvolvida em conjunto com os Estados-Membros, as organizações de consumidores e as partes interessadas da cadeia de abastecimento alimentar ajudarão a clarificar de forma comprovada as diferentes composições dos produtos alimentares com marca idêntica em toda a Europa. Congratulo-me com o facto de o Fórum sobre a cadeia de abastecimento alimentar ter ouvido as partes interessadas no decurso de um debate intenso e construtivo.»

Věra Jourová, Comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, declarou: «O mercado único não pode ter critérios duplos. Todos os cidadãos da UE devem sentir que são tratados da mesma forma e que as informações relativas aos produtos que compram são corretas e claras. Não podem ser induzidos em erro por embalagens semelhantes. Encorajo todas as autoridades nacionais a utilizá-lo nos próximos meses, para podermos pôr termo a esta prática.

Tibor Navracsics, Comissário da Educação, Cultura, Juventude e Desporto, responsável pelo Centro Comum de Investigação, afirmou: «Os consumidores europeus têm o direito de ser protegidos contra práticas comerciais enganosas dirigidas aos alimentos que consomem e aos produtos que utilizam e devem ter confiança nas informações prestadas pelos produtores. O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia desenvolveu um procedimento harmonizado para avaliar as diferenças de qualidade dos produtos de forma objectiva. Trata-se de um excelente exemplo de como o trabalho científico de primeira ordem beneficia directamente os cidadãos».

O Fórum de Alto Nível sobre a melhoria do funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, escolhido pela Comissão para resolver a questão da dualidade de critérios na qualidade dos alimentos, deu ao Centro Comum de Investigação mandato para desenvolver a metodologia, em Junho de 2017.

A metodologia complementa as acções anunciadas pela Comissão na iniciativa da Comissão – Um Novo Acordo para os Consumidores, que visa:

* clarificar e reforçar os direitos dos consumidores, incluindo medidas que proíbam as práticas de dualidade de critérios de qualidade que possam induzir em erro os consumidores;
* habilitar entidades qualificadas para empreender acções representativas em nome dos consumidores;
* adoptar poderes sancionatórios mais rigorosos pelas autoridades de defesa do consumidor dos Estados-Membros.

Um protocolo de ensaio comum
Todos os produtos alimentares vendidos na UE têm de cumprir normas rigorosas em matéria de segurança; os consumidores devem ser informados das características essenciais, estabelecidas, nomeadamente, na legislação sobre rotulagem dos alimentos na UE, e não devem ser induzidos em erro, por exemplo, pelas embalagens. As autoridades em matéria de segurança alimentar nacional e de defesa do consumidor são responsáveis por garantir que os alimentos colocados no mercado único estão em conformidade com a legislação aplicável da UE.

A metodologia de ensaio permitirá às autoridades determinar se os produtos alimentares são comercializados em conformidade com a legislação da UE.

A metodologia assenta em princípios fundamentais como a transparência, a comparabilidade, a selecção de amostras semelhantes e a análise dos produtos.

Próximas etapas
Sob a coordenação do Centro Comum de Investigação, os laboratórios de uma série de Estados-Membros da UE aplicarão esta metodologia numa campanha de ensaios pan-europeia destinada a recolher dados sobre o âmbito da questão da qualidade dual. Os primeiros resultados deverão estar disponíveis no final de 2018. Este exercício deverá servir de guia prático para as autoridades que investigam as práticas enganosas.

Contexto
Em resposta à questão da dualidade de critérios na qualidade dos alimentos referida por alguns Estados-Membros da UE, a Comissão Europeia tomou várias medidas destinadas a garantir que os consumidores possam confiar nos produtos que compram, independentemente do local onde vivam.

Para além da metodologia, foram adoptadas outras medidas, como:

* um conjunto de orientações  sobre a aplicação aos produtos de qualidade dual da legislação da UE nos domínios alimentar e dos consumidores (ver comunicado de imprensa)
* uma proposta de alteração da Directiva Práticas Comerciais Desleais ao abrigo do Novo Acordo para os Consumidores, adoptado pela Comissão em 11 de Abril de 2018, a fim de proporcionar clareza jurídica na averiguação da existência de possíveis casos de dupla qualidade.

Para mais informações:
Metodologia: Centro de conhecimentos para a qualidade e a fraude no sector alimentar

FONTE: Comissão Europeia / Anilact

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