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Presidente do Parlamento Europeu e Presidente do Conselho assinaram no dia 11 de Abril o novo regulamento europeu das IG. Espera-se que a publicação do texto no Jornal Oficial da União Europeia ocorra até ao final de Abril e, vinte dias depois, será a entrada...

A Comissão Europeia (CE) anunciou na passada sexta-feira, dia 15 de março, propostas para aliviar os encargos administrativos para os agricultores da União Europeia (UE) relativamente a certas condicionalidades ambientais no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC). “A proposta legislativa hoje apresentada constitui uma resposta direta às centenas de pedidos...

Desde o dia 1 de março de 2024, as atribuições das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, em matéria de controlo no âmbito da segurança alimentar e da sanidade vegetal, transitam para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária,...

Concluída a segunda ronda de negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho "Graças ao trabalho das últimas semanas, o segundo trílogo sobre o Regulamento IG conduziu a um acordo sobre nada menos do que 43 artigos, dos 89 artigos da proposta da Comissão." É assim...