CAMBODJA É O PRIMEIRO PAÍS A ADERIR AO ACTO DE GENEBRA DO ACORDO DE LISBOA DA OMPI

CAMBODJA É O PRIMEIRO PAÍS A ADERIR AO ACTO DE GENEBRA DO ACORDO DE LISBOA DA OMPI

A 9 de Março o Cambodja aderiu ao Acto de Genebra do Acordo de Lisboa sobre Denominações de Origem (DOs) e Indicações Geográficas (IGs) que fornece aos produtores de produtos de qualidade e de origem um acesso mais rápido e mais barato à protecção internacional das designações distintivas dos seus produtos.

O Cambodja tornou-se, assim, o primeiro Estado a aderir ao Acto de Genebra após o depósito do seu instrumento de adesão junto do Director-Geral da OMPI.

Estando a UE está a preparar a sua adesão a este tratado, o Acto de Genebra está a gerar um interesse renovado.

O Acto de Genebra entrará em vigor três meses após cinco partes elegíveis terem depositado os seus instrumentos de ratificação ou de adesão.

MAIS INFORMAÇÃO SOBRE O ACTO DE GENEBRA
O Acto de Genebra destina-se a ajudar a garantir que os produtores de produtos de qualidade ligados à origem possam proteger as denominações distintivas dos seus produtos em múltiplas jurisdições, quer como denominações de origem quer como indicações geográficas, através de um único pedido junto da OMPI e do pagamento de um conjunto de taxas.

MAIS INFORMAÇÃO SOBRE O SISTEMA DE LISBOA
O sistema de Lisboa oferece protecção para nomes que identifiquem a origem geográfica de produtos como café, chá, frutas, vinho, cerâmica, vidro e pano.
Exemplos de denominações de origem e indicações geográficas incluem pimenta Kampot e açúcar de palma Kampong Speu do Cambodja, bem como whisky escocês, chá Darjeeling, café de Colômbia, queijo Gouda Holandês, óleo de Argan, relógios suíços e Tequila.

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