“BREXIT”: IMPLICAÇÕES A NÍVEL DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS (IGs) E PRINCÍPIOS PARA REDUZIR A INCERTEZA JURÍDICA

“BREXIT”: IMPLICAÇÕES A NÍVEL DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS (IGs) E PRINCÍPIOS PARA REDUZIR A INCERTEZA JURÍDICA

O oriGIn tem acompanhado atentamente as negociações entre a União Europeia e o Reino Unido sobre a saída deste último da UE (“Brexit”).tendo tido também o cuidado de preparar um documento e enviá-lo às autoridades de ambos os lados (UE e Reino Unido).
O documento destaca as implicações do “Brexit” nas IGs e identifica também alguns princípios fundamentais que o Reino Unido e a União Europeia devem seguir a fim de minimizar as incertezas legais que possam surgir com o “Brexit” – tanto para beneficiários de IGs como para consumidores.
A aplicação desses princípios assegurará que as IGs continuem a prosperar.
Leia o documento intitulado “Brexit”: Implications for GIs and principles for a balanced agreement “

Fonte: oriGIn

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