Ao longo dos anos, a UE negociou vários acordos bilaterais (acordos de IG, acordos de comércio livre com um capítulo sobre IG, acordos de cooperação com implicações para as IG, etc.) com vários parceiros comerciais para o reconhecimento das IG europeias nos principais mercados de...
O Reino Unido pretende criar, no quadro do relacionamento futuro com a UE, um esquema regulamentar de proteção das Indicações Geográficas, de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio, para os seguintes produtos: Alimentos, bebidas e produtos agrícolas (incluindo cerveja, cidra e...
O Edital n.º 54 da Língua Azul, de 12 de novembro de 2020, estabelece uma nova área de vacinação obrigatória contra o serotipo 4 da língua azul, tendo em conta a recente confirmação de focos deste serotipo na região do Algarve, com as consequentes alterações às regras de movimentação animal. O último resultado...
Durante o mês de DEZEMBRO, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Suínos (DES), conforme Aviso PCEDA (Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky), da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, publicado neste portal. A declaração das existências de suínos poderá ser efetuada diretamente pelo produtor na Área Reservada do portal do IFAP,...
Portaria n.º 268/2020 - Diário da República n.º 225/2020, Série I de 2020-11-18148853506 AGRICULTURA Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do PORTARIA, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na sua redação atual, no âmbito do Programa...
Portaria n.º 265-B/2020 - Diário da República n.º 223/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-16148747511 FINANÇAS E AGRICULTURA Estabelece as condições e procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2020, do apoio financeiro previsto no artigo 309.º-A da Lei n.º 2/2020, na redação conferida pela Lei n.º 27-A/2020, de 24 de...
Decreto-Lei n.º 97/2020 - Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16148599584 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro ...
Esta semana, o Parlamento Europeu votou as propostas de regulamento relativas à organização comum de mercado e regulamentação de qualidade, bem como os planos estratégicos apresentados pela Comissão Europeia no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum. O oriGIn UE reconhece os esforços feitos pelos relatores...
A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária acaba de e emitir o Esclarecimento Técnico n.º 7/DGAV/2020 relativo à Segurança dos Alimentos — Aprovação de estabelecimentos industriais em casas particulares. Este esclarecimento, que altera e revoga o esclarecimento técnico n.º 8/DGAV/2014, pretende clarificar o enquadramento legal...
A Croácia conta com mais uma IG! A 29/09/2020 foi registada a denominação «Brački varenik» (IGP)), um produto da classe 1.8. Outros produtos constantes do anexo I do Tratado (especiarias, etc.), CONSULTE AQUI O DOCUMENTO ÚNICO CONSULTE AQUI O REGULAMENTO COMPLETO...
