Legislação

LEGISLAÇÃO GERAL

 

 

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

 

LEGISLAÇÃO DE PRODUTOS

AÇÚCAR Decreto-Lei nº188/2005, de o4 de Novembro que altera o anexo do Decreto-Lei n.º 290/2003, de 15 de Novembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana.

AGUARDENTERegulamento (UE) 2018/175 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas.

ARROZ – Decreto-Lei n.º 157/2017, de 28 de Dezembro que define as características a que devem obedecer o arroz da espécie Oryza sativa L. e a trinca de arroz destinados ao consumidor final.

AZEITEDecreto – Lei nº76/2010, de 24 de Junho que estabelece as condições a observar na obtenção, tratamento e comercialização do azeite e do óleo de bagaço de azeitona, criando as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1019/2002, da Comissão, de 13 de Junho, na redacção dada pelo Regulamento (CE) n.º 182/2009, da Comissão, de 6 de Março.

– REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/1096 DA COMISSÃO, de 22 de Maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 29/2012 no respeitante aos requisitos para determinadas menções na rotulagem do azeite

BATATA –  Decreto-Lei n.º 14/2016, de 9 de Março, que estabelece o regime jurídico da batata para consumo humano e da batata-semente, transpondo a Directiva n.º 2002/56/CE, do Conselho, de 13 de Junho de 2002 e as Directivas de Execução n.º 2013/63/UE, da Comissão, de 17 de Dezembro de 2013, n.º 2014/20/UE, da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2014 e n.º 2014/21/UE, da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2014.

BEBIDAS ESPIRITUOSAS – Decreto-Lei nº 3/74, de 8 de Janeiro, que regula o fabrico, preparação, armazenagem e comercialização das bebidas espirituosas;

                                             – Decreto-Lei nº 58/84, de 21 de Fevereiro, que altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 3/74, de 8 de Janeiro (bebidas espirituosas);

CERVEJAS – Portaria nº 1/96, de 3 de Janeiro, que define e estabelece as características e regras de fabrico, acondicionamento e rotulagem das cervejas

CHOCOLATE – Decreto-Lei nº 229/2003, 27 de Setembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2000/36/CE, do PE e do Conselho de 23 de junho, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana.

DOCES / GELEIAS – Decreto-Lei n.º 230/2003 , de 27/09/2003, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/113/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana

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MILHO – Regulamento de Execução (UE) 2018/521 da Comissão, de 28 de Março de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.o 1296/2008, que estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respectivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal

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OVOS (de galinhas criadas ao ar livre)  – Regulamento Delegado (UE) 2017/2168 da Comissão, de 20 de Setembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 589/2008 da Comissão no respeitante às normas de comercialização dos ovos de galinhas criadas ao ar livre, nos casos em que o acesso a espaços ao ar livre é restringido

PÃO – Portaria 52/2015, Diário da República n.º 40/2015, Série I de 2015-02-26, que fixa as características a que devem obedecer os diferentes tipos de pão e de produtos afins do pão ou de padaria fina e revoga a Portaria n.º 425/98, de 25 de julho;

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SUMOS DE FRUTA –  Decreto-Lei n.º 145/2013, de 21 de Outubro, que Transpõe a Directiva n.º 2012/12/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Abril de 2012, que altera a Directiva n.º 2001/112/CE, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2003, de 24 de Setembro

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VINAGREDecreto-lei nº174/2007 de Maio que define as características e classificação do vinagre destinado à alimentação humana, estabelece as respectivas regras de acondicionamento e rotulagem e revoga o Decreto-Lei n.º 58/85, de 11 de Março, e a Portaria n.º 55/88, de 27 de Janeiro.

VINHO Portaria nº 248/29018 – Diário da Republica nº 171/2018,  Série I de  2018/09/05, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 130/2014, de 25 de junho, que define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Lisboa»

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