20/11/2020 – #BREXIT: INFORMAÇÃO PRÁTICA PARA AGRUPAMENTOS DE IG

20/11/2020 – #BREXIT: INFORMAÇÃO PRÁTICA PARA AGRUPAMENTOS DE IG

O Reino Unido deixou a UE a 31 de Janeiro, mas continua a seguir as regras do bloco até ao final do ano. Os 11 meses adicionais de transição foram concebidos para dar a ambas as partes margem de manobra para negociar um acordo pós-Brexit. Dado que estas negociações pós-Brexit entram numa fase crucial, segue-se um resumo dos principais elementos que os agrupamentos de IG em causa devem ter em conta:

Se não for alcançado um acordo final pós-Brexit, o Acordo sobre a Retirada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica regulará entre outras, as questões relacionadas com as IG. Em particular, o Artigo 54.2. deste Acordo prevê a manutenção da protecção das IG europeias (reconhecidas antes do fim do período de transição) no Reino Unido e das IG britânicas (reconhecidas antes do fim do período de transição) na UE. Não será necessária qualquer revisão. A denúncia unilateral do Acordo de Retirada não está totalmente excluída, mas parece extremamente improvável.

Se, durante o período de incerteza que precede o Acordo de Retirada, um grupo tivesse registado uma marca de certificação no Reino Unido, teria de verificar o novo sistema de marcas que será introduzido no Reino Unido a partir de Janeiro de 2021. Em particular, deve verificar se este sistema irá replicar a regra da marca de certificação da UE, que o impede de cobrir as IG. Para se manter actualizado sobre o assunto, pode seguir as actualizações na seguinte página: https://www.gov.uk/government/news/intellectual-property-after-1-january-2021#refGeographical-Indications.

As características do novo sistema de IG britânico podem ser encontradas em https://www.gov.uk/guidance/protecting-food-and-drink-names-from-1-january-2021

Os pontos mais relevantes são os seguintes:

  1. Abrangerá produtos agrícolas, bebidas espirituosas, vinhos e vinhos aromatizados;
  2. Prevê tanto as denominações de origem protegidas (DOP) como as indicações geográficas protegidas (IGP);
  3. Estará aberto às IG de países terceiros;
  4. Prevê logótipos (que, como na UE, serão opcionais para os produtores de vinho e bebidas espirituosas). Os produtores ou retalhistas de IGs agrícolas produzidas e vendidas no Reino Unido, e registadas antes de 1 de Janeiro de 2021, terão até 1 de Janeiro de 2024 para alterar as embalagens e os materiais de marketing para exibir os novos logótipos das IGs do Reino Unido. As IG britânicas protegidas na UE poderão continuar a utilizar o logotipo da UE no Reino Unido, para além do logotipo britânico, após o período de transição.

Sobre questões de IG no contexto de Brexit, visite por favor a página dedicada no nosso website em https://www.origin-gi.com/fr/activites/dossiers-et-campagnes/item/14922-brexit-2.html.

FONTE: oriGIn

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